1. Enquadramento e âmbito

A presente Política de Privacidade explica como Nuno Manuel Santana Soeiro recolhe, utiliza, conserva, protege e partilha dados pessoais no âmbito da utilização do website, dos formulários de contacto, da subscrição de comunicações, do agendamento de reuniões, da prestação de serviços de consultoria, coaching, mentoria, formação ou assessoria empresarial, bem como de outras interações profissionais com clientes, potenciais clientes, parceiros e utilizadores.

Esta política foi preparada para utilização em Portugal e deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies do website e, quando aplicável, com quaisquer condições contratuais, propostas comerciais ou termos de utilização associados aos serviços prestados.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação aplicável, e demais legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção de dados e privacidade nas comunicações eletrónicas.

 

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome	Nuno Manuel Santana Soeiro
Morada	Rua Principal, Pousa Maria, Lordosa, 180, 3515-780 Viseu, Portugal
Email	nuno@consultoriaupgrade.pt
Telefone	+351 966 738 216

 

Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos, deverá ser utilizado o email indicado acima. Não foi designado, nesta fase, encarregado de proteção de dados formal, salvo se tal vier a revelar-se legalmente obrigatório ou operacionalmente adequado.

 

3. Dados pessoais que podem ser recolhidos

Consoante a forma como o titular interage com o website ou com os serviços, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto, incluindo nome, email, telefone, empresa, cargo, função profissional e outros dados semelhantes fornecidos pelo titular.
• Dados inseridos em formulários, mensagens, pedidos de contacto, pedidos de proposta, comentários, respostas a questionários ou comunicações enviadas por email, telefone, redes sociais ou outros canais.
• Dados profissionais e empresariais facultados pelo titular, incluindo informação sobre objetivos, desafios de gestão, equipa, negócio, processos, necessidades de consultoria, coaching ou assessoria.
• Dados de agendamento e prestação de serviços, incluindo datas, horários, histórico de reuniões, notas de acompanhamento, propostas, relatórios, planos de ação, documentação contratual e informações necessárias à execução dos serviços.
• Dados de faturação e cumprimento administrativo, contabilístico e fiscal, quando aplicável.
• Dados técnicos e de navegação, incluindo endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas, origem do tráfego, data e hora de acesso e dados recolhidos por cookies ou tecnologias semelhantes.
• Dados associados à subscrição de newsletters, download de materiais, participação em eventos, webinars, formações ou outras iniciativas de comunicação.
• Fotografias, vídeos, gravações de áudio, testemunhos, nome, cargo, empresa e resultados profissionais, apenas quando tal seja necessário, autorizado ou contratualmente enquadrado.

 

O titular não deve enviar dados de terceiros, dados sensíveis ou informação confidencial que não seja necessária para a finalidade pretendida. Caso o faça, declara ter legitimidade para comunicar esses dados e compromete-se a garantir que os titulares foram devidamente informados.

 

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto, informação, diagnóstico, reunião, proposta comercial ou esclarecimento.
• Preparar, apresentar e negociar propostas, orçamentos, planos de trabalho, programas de consultoria, mentoria, coaching, formação ou assessoria empresarial.
• Agendar e realizar reuniões, sessões presenciais ou remotas, diagnósticos, mentorias, consultorias, formações, workshops ou outros serviços contratados.
• Gerir a relação com clientes, potenciais clientes e parceiros, incluindo acompanhamento, comunicação, suporte, envio de documentação e gestão administrativa.
• Emitir faturas, cumprir obrigações contabilísticas, fiscais, legais, regulatórias e de arquivo.
• Enviar newsletters, novidades, conteúdos técnicos, convites, materiais digitais, comunicações institucionais ou comerciais, quando exista consentimento ou outra base legal válida.
• Melhorar o website, analisar a navegação, medir desempenho, proteger sistemas, prevenir abuso, fraude, spam, acessos indevidos ou incidentes de segurança.
• Gerir testemunhos, casos de sucesso, imagens, vídeos ou publicações, quando exista consentimento específico ou outro fundamento legal adequado.
• Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo, arbitral ou extrajudicial.

 

5. Fundamentos jurídicos

O tratamento dos dados pessoais assenta numa ou mais das seguintes bases legais, conforme a finalidade concreta:

• Diligências pré-contratuais e execução de contrato: quando o tratamento seja necessário para responder a pedidos, preparar propostas, celebrar contratos, prestar serviços, acompanhar clientes ou executar obrigações assumidas.
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, legais ou regulatórias.
• Consentimento: quando o titular autorize o tratamento para finalidades específicas, como newsletter, marketing eletrónico, utilização de testemunhos, imagens, gravações ou cookies não essenciais.
• Interesse legítimo: quando o tratamento seja necessário para gestão administrativa, segurança do website, prevenção de fraude, defesa de direitos, melhoria de serviços ou comunicação profissional não intrusiva, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Defesa de direitos: quando os dados sejam necessários para declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

 

Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa retirada.

 

6. Formulários de contacto e pedidos de informação

Quando o titular preenche um formulário no website, envia um email, contacta por telefone ou comunica através de redes sociais, os dados fornecidos são utilizados para analisar o pedido, responder, prestar esclarecimentos, preparar proposta ou dar seguimento à relação pré-contratual ou contratual.

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para tratar o pedido. A ausência desses dados poderá impedir a resposta adequada ou a prestação do serviço solicitado.

 

7. Agendamento e prestação de sessões

No âmbito de reuniões, sessões de diagnóstico, consultoria, coaching, mentoria, formação ou assessoria empresarial, poderão ser tratados dados necessários à preparação, realização, acompanhamento e avaliação do serviço. Estes dados podem incluir informação sobre objetivos profissionais, contexto empresarial, desafios de gestão, equipas, processos, metas, prioridades e resultados esperados.

Quando sejam utilizadas ferramentas externas de agenda, videoconferência, CRM, email marketing, formulários ou automação, os dados poderão ser tratados por fornecedores tecnológicos que atuem como subcontratantes ou responsáveis autónomos, consoante o caso.

 

8. Gravação de sessões, imagem, áudio e vídeo

As sessões não são gravadas por defeito. Sempre que seja pretendida a gravação de áudio ou vídeo, a recolha de imagem, a utilização de fotografia ou a captação de conteúdos para fins de formação, registo, comunicação ou marketing, será solicitado consentimento específico, livre, informado e inequívoco, salvo quando exista outro fundamento legal aplicável.

A recusa de gravação ou utilização de imagem não prejudica, em regra, a prestação do serviço contratado, salvo se a gravação fizer parte essencial e previamente acordada do próprio serviço.

 

9. Newsletter, marketing eletrónico e materiais digitais

A subscrição de newsletter, o envio de novidades, convites, conteúdos técnicos, ebooks, materiais digitais, campanhas ou comunicações promocionais por meios eletrónicos depende, em regra, de consentimento prévio do titular ou de outra base legal válida.

O titular pode cancelar a subscrição ou opor-se ao envio de comunicações a qualquer momento, através do link de remoção de subscrição existente nas comunicações enviadas ou mediante pedido para nuno@consultoriaupgrade.pt.

O cancelamento de comunicações de marketing não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à gestão de serviços contratados, cumprimento legal, faturação, segurança ou resposta a pedidos do titular.

 

10. Testemunhos, casos de sucesso e publicações

A publicação de testemunhos identificados, casos de sucesso, fotografias, vídeos, nome, cargo, empresa, resultados ou declarações atribuíveis a uma pessoa concreta apenas será realizada com consentimento específico e documentado, ou quando exista outro fundamento legal adequado.

Sempre que não exista consentimento para identificação, os casos poderão ser utilizados de forma anonimizada ou suficientemente desidentificada, de modo a impedir a identificação razoável do titular.

 

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico da página, melhorar a experiência de navegação, recordar preferências, medir desempenho, analisar tráfego, proteger formulários, integrar funcionalidades de terceiros ou apresentar conteúdos relacionados com redes sociais e marketing.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis ao funcionamento do website ou à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Cookies de analítica, desempenho, funcionalidade não essencial, publicidade, marketing ou redes sociais apenas deverão ser ativados após consentimento válido, quando legalmente exigido.

O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar as suas preferências de cookies através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website. Para informação detalhada sobre cookies utilizados, duração, fornecedores e finalidades, deverá ser consultada a Política de Cookies do website.

 

12. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Poderão, contudo, ser partilhados ou acessíveis por entidades externas quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política, nomeadamente:

• Prestadores de alojamento, manutenção técnica, desenvolvimento web, segurança, email, formulários, agenda, videoconferência, CRM, automação, analytics, gestão de cookies, redes sociais ou marketing digital.
• Contabilistas, consultores, advogados, seguradoras, entidades bancárias ou outros prestadores necessários à gestão administrativa, fiscal, contabilística, contratual ou jurídica.
• Autoridades públicas, administrativas, fiscais, regulatórias, judiciais ou policiais, quando exista obrigação legal, ordem legítima ou necessidade de defesa de direitos.

 

Sempre que terceiros tratem dados pessoais por conta do responsável, deverão existir garantias adequadas, incluindo contratos de subcontratação, deveres de confidencialidade, medidas de segurança e instruções documentadas.

 

13. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais serão tratados preferencialmente dentro do Espaço Económico Europeu. Contudo, alguns fornecedores tecnológicos, plataformas digitais, redes sociais, ferramentas de email, agenda, videoconferência, analytics ou marketing poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista transferência internacional de dados, serão adotadas as garantias legalmente exigidas, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo, medidas suplementares ou outros mecanismos previstos no RGPD.

A utilização de plataformas externas, como redes sociais, ferramentas de análise, formulários, agenda ou videoconferência, pode implicar tratamento de dados por essas entidades de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

 

14. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais de conservação, cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, contratuais ou defesa de direitos.

 

Categoria / finalidade	Prazo indicativo de conservação
Pedidos de contacto sem contratação	Até 24 meses após a última interação, salvo pedido de eliminação ou necessidade de conservação superior.
Dados de agendamento não concretizado	Até 12 meses após a data prevista ou última interação.
Dados de clientes e prestação de serviços	Durante a relação contratual e pelo período necessário ao cumprimento legal, prova e defesa de direitos.
Dados de marketing e newsletter	Até retirada do consentimento, oposição ou inatividade prolongada, sem prejuízo de conservação mínima para prova de consentimento.
Documentos contabilísticos e fiscais	Prazo legal aplicável, incluindo, em regra, 10 anos para documentação contabilística e fiscal relevante.
Testemunhos e imagens autorizadas	Pelo prazo definido no consentimento ou até retirada com efeitos futuros, quando aplicável.

 

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados apenas quando exista fundamento legal para tal.

 

15. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos, quando aplicável:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a informação sobre esse tratamento.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando não exista fundamento legal para a sua conservação.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição temporária do tratamento em determinadas situações.
• Direito de oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou a comunicações de marketing.
• Direito à portabilidade: receber os dados que forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável.
• Direito de retirar o consentimento: retirar consentimentos anteriormente concedidos, sem afetar a licitude do tratamento realizado até esse momento.
• Direito de reclamação: apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Para exercer qualquer direito, o titular deverá enviar pedido para nuno@consultoriaupgrade.pt ou por correio para a morada indicada nesta política. O pedido deverá identificar o titular e indicar claramente o direito que pretende exercer. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmação de identidade.

A resposta será prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, salvo situações complexas em que o prazo possa ser prorrogado nos termos legais.

 

16. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou tratamento ilícito. Estas medidas podem incluir controlo de acessos, palavras-passe robustas, autenticação multifator sempre que possível, cópias de segurança, proteção antimalware, atualização de sistemas, gestão de permissões, confidencialidade e procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema digital é absolutamente imune a riscos. O titular deve também adotar práticas seguras, incluindo não partilhar credenciais, utilizar palavras-passe fortes e evitar o envio de informação sensível por canais inseguros.

 

17. Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas medidas para avaliar o incidente, conter os seus efeitos, mitigar riscos, documentar a ocorrência e cumprir as obrigações de notificação legalmente aplicáveis.

Quando a violação representar risco para os direitos e liberdades dos titulares, será notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sempre que possível, no prazo de 72 horas após o seu conhecimento. Quando a violação representar elevado risco para os titulares, estes serão também informados nos termos legais.

 

18. Menores

O website e os serviços destinam-se principalmente a empresários, decisores, profissionais, gestores e organizações, não sendo dirigidos a menores. Caso sejam tratados dados de menores, tal apenas ocorrerá nos termos legalmente permitidos e com o consentimento ou autorização dos representantes legais quando exigível.

 

19. Ligações para terceiros e redes sociais

O website pode conter ligações para websites, plataformas, ferramentas ou redes sociais de terceiros, incluindo Facebook, Instagram, LinkedIn ou outras plataformas. A presente Política de Privacidade não se aplica ao tratamento realizado por esses terceiros. O utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade e cookies antes de interagir com essas plataformas.

 

20. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são realizadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular. Poderão, contudo, ser utilizados dados agregados ou estatísticos para análise de desempenho do website, melhoria da comunicação ou segmentação de conteúdos, sempre nos termos legalmente aplicáveis.

 

21. Atualizações da política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas, organizativas, operacionais ou comerciais. A versão mais recente estará disponível no website, com indicação da respetiva data de entrada em vigor.

 

22. Contactos e autoridade de controlo

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, deverá contactar:

• Email: nuno@consultoriaupgrade.pt
• Telefone: +351 966 738 216
• Morada: Rua Principal, Pousa Maria, Lordosa, 180, 3515-780 Viseu, Portugal

 

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos canais oficiais disponibilizados por essa entidade.

 

23. Nota final

Esta política deve ser publicada no website em local facilmente acessível, preferencialmente no rodapé, e acompanhada de mecanismos adequados de gestão de consentimento para cookies, newsletter, formulários, testemunhos e eventuais gravações. Recomenda-se a revisão periódica da política sempre que sejam alteradas ferramentas, fornecedores, formulários, campanhas, serviços ou processos internos de tratamento de dados.

 

Entrada em vigor: 27 de maio de 2026

Documento preparado para publicação no website de Nuno Soeiro.